Embargos de Declaração Cível 0801932-11.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELICO SCHMEIER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/PR 31726·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

Recebidos os autos

21/02/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:09

INCONSISTENTE

21/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 14:50

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:47

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

Documentos

Acórdão

•19/02/2024, 16:30

Despacho

•20/10/2023, 10:30

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legal

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Recebidos os autos

21/02/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:09

INCONSISTENTE

21/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 14:50

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/02/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:03

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:30