Cumprimento de sentença 0803688-51.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.918,64

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

JESSICA LUGO RATIER DOS SANTOS MAIA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 04:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0803688-51.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jéssica Lugo Ratier dos Santos Maia - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) EDUARDO GONCALVES CHICARINO para que preencha(m) seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Serviços – Precatórios – Cadastro de Dados Bancários e NIT - e informar o número do processo e CPF/CNPJ.

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:04

Documentos

Despacho

•08/08/2019, 19:36

Despacho

•20/03/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 04:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0803688-51.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jéssica Lugo Ratier dos Santos Maia - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) EDUARDO GONCALVES CHICARINO para que preencha(m) seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Serviços – Precatórios – Cadastro de Dados Bancários e NIT - e informar o número do processo e CPF/CNPJ.

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 05:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/02/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 05:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 06:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 04:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 17:33

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.

04/10/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

30/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 11:12

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 11:11

Realizado Cálculo de Liquidação

29/06/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:03

INCONSISTENTE

31/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2022.

28/03/2022, 13:07

Juntada de Informações

28/03/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 08:03

Recebidos os autos

21/07/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:51

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:33

INCONSISTENTE

21/07/2021, 16:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 156, classe_anterior: 436

21/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/07/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:26

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2021, 10:19

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:35

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2020, 21:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 01:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 00:56

Recebidos os autos

15/09/2020, 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2020, 18:46

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/09/2020, 06:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:54

Recebidos os autos

20/08/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:54

Homologada a Transação

20/08/2020, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:10

Recebidos os autos

09/06/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 19:31

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

03/04/2020, 02:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 01:27

Recebidos os autos

20/03/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 13:22

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2020, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2020.

24/02/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 01:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 09:38

Expedição de Carta.

12/09/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 17:10

Recebidos os autos

08/08/2019, 19:36

Determinada Requisição de Informações

08/08/2019, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 12:49

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 12:22

Despacho

•09/06/2020, 19:31

Sentença (Outras)

•20/08/2020, 18:54

Sentença

•20/08/2020, 18:54

Interlocutória

•15/09/2020, 18:46

Despacho

•14/05/2021, 17:22

Acórdão

•14/05/2021, 17:23

Despacho

•21/07/2021, 16:51

Interlocutória

•10/11/2022, 17:33

Sentença

•15/02/2023, 16:54