Apelação Cível 0801949-94.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.177,21

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PROCIDONIA LINA DE SOUZA

CPF

Autor

JORGE LUIZ MELLO DIAS

CPF

Autor

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUVERCI ANTONIO BERNARDI REBELATO

CPF

Reu

PROCIDONIA LINA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEVE DE PAULA E SILVA

OAB/SP 91671·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MELLO DIAS

OAB/SP 58428·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

Representa: Réu

HELVIA MARIA VIANA FERNANDES MIASSU

OAB/SP 245630·CPF·Representa: Réu

STEVE DE PAULA E SILVA

OAB/SP 91671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCIDONIA LINA DE SOUZA

CPF

Autor

JORGE LUIZ MELLO DIAS

CPF

Autor

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUVERCI ANTONIO BERNARDI REBELATO

CPF

Reu

PROCIDONIA LINA DE SOUZA

CPF

Reu

JORGE LUIZ MELLO DIAS

Reu

Advogados / Representantes(6)

STEVE DE PAULA E SILVA

OAB/SP 91671·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MELLO DIAS

OAB/SP 58428·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

Representa: Réu

HELVIA MARIA VIANA FERNANDES MIASSU

OAB/SP 245630·CPF·Representa: Réu

STEVE DE PAULA E SILVA

OAB/SP 91671·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ MELLO DIAS

OAB/SP 58428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:31

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 14:52

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 01:11

Todas as movimentações(193)

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 14:15

Despacho

•31/10/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:31

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 14:52

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 01:11

Publicação

04/11/2024, 00:01

Publicação

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 10:22

Expedição de "tipo de documento".

01/11/2024, 10:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

01/11/2024, 10:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

01/11/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/10/2024, 09:58

Expedição de "tipo de documento".

30/10/2024, 14:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

30/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:00

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:59

Transitado em Julgado em "data"

27/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/05/2024, 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/05/2024, 12:19

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:09

Publicação

03/05/2024, 00:01

Publicação

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:16

Não-Provimento

30/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 05:32

Publicação

30/04/2024, 00:01

Publicação

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:45

Inclusão em pauta

29/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:47

Juntada de tipo de documento

16/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 01:58

Publicação

15/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2024, 15:30

Expedição de "tipo de documento".

12/01/2024, 15:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

12/01/2024, 15:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

12/01/2024, 15:30

Juntada de tipo de documento

19/12/2023, 14:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:07

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/08/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:25

Registro Processual

19/08/2022, 12:58

Atribuição de competência

19/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/08/2022, 11:09

Juntada de tipo de documento

10/08/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 02:03

Publicação

10/08/2022, 00:01

Publicação

10/08/2022, 00:01

Publicação

10/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:58

Não-Provimento

08/08/2022, 16:58

Inclusão em pauta

28/07/2022, 14:15

Expedição de "tipo de documento".

07/04/2022, 12:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

07/04/2022, 12:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

07/04/2022, 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2022, 19:34

Expedição de "tipo de documento".

03/03/2022, 19:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

03/03/2022, 19:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

03/03/2022, 19:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/01/2022, 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/01/2022, 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/10/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 19:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 02:12

Expedida/Certificada

04/12/2020, 02:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2020, 02:12

Publicação

04/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2020, 11:01

Expedição de "tipo de documento".

03/12/2020, 11:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

03/12/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2020, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2024, 16:04

Despacho

•27/05/2024, 16:04

Agravo

•27/05/2024, 16:04

Despacho

•27/05/2024, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2024, 16:01

Acórdão

•27/05/2024, 16:00

Despacho

•27/05/2024, 15:59

Ata de Audiência de Conciliação

•22/09/2016, 13:46