Procedimento Comum Cível 0802264-87.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

WEBER LAURENCIO DA MATA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCASTA MARTINS CAMILO

OAB/MS 18747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2026, 10:05

Emissão da Relação

18/05/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 18:02

Registro de Sentença

15/05/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:41

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:24

Expedição de Carta.

13/02/2026, 15:23

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:27

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2026, 10:05

Emissão da Relação

18/05/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:02

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 18:02

Despacho

•11/12/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 18:02

Registro de Sentença

15/05/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:41

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:24

Expedição de Carta.

13/02/2026, 15:23

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/12/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:36

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:10

Processo Reativado

22/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:39

Prazo em Curso

30/06/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 09:02

Emissão da Relação

24/06/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Weber Laurencio da Mata Advogada: Jocasta Martins Camilo (OAB: 18747/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802264-87.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 15:48

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:22

Informação do Sistema

09/10/2024, 18:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 09:47

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2024, 17:21

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 08:34

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:49

Registro de Sentença

11/06/2024, 10:49

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 10:12

Emissão da Relação

08/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:06

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

11/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2023, 16:12

Juntada de Mandado

11/07/2023, 15:51

Juntada de NULL

11/07/2023, 15:51

Juntada de Mandado

11/07/2023, 15:49

Juntada de NULL

11/07/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 20:43

Outras Decisões

10/07/2023, 20:43

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:44

Prazo em Curso

05/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2023, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:28

Expedição de Carta.

31/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:23

Prazo em Curso

30/05/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 06:27

Expedição de Carta.

26/05/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 06:27

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 14:40

Sentença

•11/06/2024, 10:49

Interlocutória

•10/07/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:23

Despacho

•24/05/2023, 14:30