Execução Fiscal 0802731-86.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.513,98

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAURO JOAQUIM NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:03

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Joaquim Nascimento - réu-revel Processo 0802731-86.2015.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Joaquim Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:26

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:25

Todas as movimentações(128)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 15:25

Interlocutória

•23/10/2019, 18:26

13/11/2024, 15:03

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Joaquim Nascimento - réu-revel Processo 0802731-86.2015.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Joaquim Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:26

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:25

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/03/2024, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 16:42

Processo Desarquivado

27/02/2024, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:41

Arquivado Provisoriamente

25/01/2022, 16:40

Documento Digitalizado

20/01/2022, 12:56

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 16:14

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo em Curso

10/11/2021, 16:20

Processo Desarquivado

19/10/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:29

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2019, 16:24

Arquivado Provisoriamente

27/11/2019, 15:50

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 15:49

Processo Desarquivado

27/11/2019, 15:48

Arquivado Provisoriamente

27/11/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 18:26

Proferida decisão interlocutória

23/10/2019, 18:26

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 09:24

Proferida decisão interlocutória

09/09/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

07/09/2019, 08:10

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 17:22

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 04:07

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2019, 14:59

Documento Digitalizado

01/07/2019, 14:58

Documento Digitalizado

30/05/2019, 14:14

Documento Digitalizado

30/05/2019, 14:13

Prazo em Curso

18/02/2019, 13:10

Documento Digitalizado

18/02/2019, 13:09

Expedição de Carta precatória.

15/02/2019, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2019, 10:52

Expedição em análise para assinatura

15/02/2019, 10:51

Autos preparados para expedição

15/08/2018, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:32

Conclusos para despacho

29/05/2018, 14:41

Autos preparados para expedição

28/05/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2018, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 13:19

Conclusos para despacho

07/02/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 12:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/04/2016, 15:09

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2016, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/04/2016, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2016, 14:48

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 13:08

Prazo em Curso

24/02/2016, 13:15

Documento Digitalizado

24/02/2016, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2016, 12:31

Expedição em análise para assinatura

19/02/2016, 16:31

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 17:56

Autos preparados para expedição

16/02/2016, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 18:31

Prazo em Curso

28/01/2016, 10:08

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 17:41

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 11:21

Autos preparados para expedição

22/01/2016, 17:44

Juntada de NULL

22/01/2016, 17:42

Juntada de Mandado

22/01/2016, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 17:41

Prazo em Curso

17/12/2015, 15:23

Expedição de Mandado.

11/12/2015, 19:23

Expedição em análise para assinatura

11/12/2015, 13:39

Autos preparados para expedição

02/12/2015, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 11:37

Despacho de recebimento da inicial

01/12/2015, 11:37

Conclusos para despacho

27/11/2015, 18:14

Distribuído por sorteio

27/11/2015, 14:48

Interlocutória

•12/09/2019, 09:24

Despacho

•28/08/2019, 17:22

Despacho

•09/07/2018, 09:23

Despacho

•08/02/2018, 13:19

Despacho

•01/12/2015, 11:37