Execução Fiscal 0811468-77.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.612,10

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:45

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:03

Recebida petição inicial

22/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 08:54

Conclusos para despacho

31/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 11:50

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:45

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:45

Despacho

•22/04/2026, 17:03

Recebida petição inicial

22/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 08:54

Conclusos para despacho

31/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 11:49

Emissão da Relação

23/10/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:26

Prazo em Curso

11/05/2025, 20:11

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 17:02

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 09:08

Emissão da Relação

03/04/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811468-77.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:35

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 18:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2024, 07:17

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:07

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/06/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 19:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2022, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2022, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:10

Prazo em Curso

04/10/2021, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:49

Prazo em Curso

13/09/2021, 09:38

Expedição de Carta.

10/09/2021, 14:01

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2021, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 12:51

Recebida petição inicial

03/09/2021, 12:50

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:28

Despacho

•02/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:30

Sentença

•21/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:57

Despacho

•31/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 15:22

Despacho

•16/02/2023, 15:44

Despacho

•03/09/2021, 12:50