Execução Fiscal 0813235-53.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.616,59

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:39

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:36

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 10:18

Recebida petição inicial

17/03/2026, 10:18

Processo Desarquivado

30/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:26

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:39

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 07:47

Despacho

•17/03/2026, 10:18

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 10:18

Recebida petição inicial

17/03/2026, 10:18

Processo Desarquivado

30/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:51

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813235-53.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:47

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 18:10

Registro de Sentença

21/10/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:58

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:46

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/06/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/09/2022, 17:17

Redistribuição de Processo - Saída

06/09/2022, 17:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/09/2022, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 13:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2022, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 09:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:06

Prazo em Curso

10/11/2021, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2021, 07:24

Expedição de Carta.

18/10/2021, 10:06

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 10:56

Recebida petição inicial

05/10/2021, 10:56

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 07:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 09:05

Despacho

•02/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:23

Sentença

•21/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:18

Despacho

•17/11/2023, 15:41

Despacho

•05/10/2021, 10:56