Execução Fiscal 0900062-27.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.976,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANZINE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900062-27.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Franzine Comércio de Confecções LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:39

Sentença

•23/10/2024, 08:55

02/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900062-27.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Franzine Comércio de Confecções LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:21

Juntada de Informações

30/03/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 23:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 23:57

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 12:07

Prazo em Curso

27/01/2022, 18:14

Prazo em Curso

27/01/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2022, 17:59

Expedição de Carta.

10/01/2022, 17:59

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2021, 14:26

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:10

Expedição de Carta.

03/04/2020, 15:45

Expedição de Carta.

03/04/2020, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/04/2016, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2016, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 15:21

Conclusos para despacho

06/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:02

Despacho

•01/03/2016, 17:53

Despacho

•20/10/2008, 17:30