Execução Fiscal 0900169-71.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.502,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIVRARIA E PAPELARIA ECO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900169-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Livraria e Papelaria Eco Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:13

Sentença

•23/10/2024, 08:55

02/12/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900169-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Livraria e Papelaria Eco Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:42

Prazo em Curso

13/03/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2017.

19/09/2017, 16:49

Prazo em Curso

15/09/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2017, 18:19

Autos preparados para expedição

08/12/2016, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 17:07

Conclusos para despacho

29/06/2015, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2015, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Despacho

•08/12/2016, 17:07

Despacho

•31/10/2008, 13:50