Execução Fiscal 0902245-92.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.058,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALEXANDRINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902245-92.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Alexandrino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:44

Sentença

•23/10/2024, 08:39

02/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902245-92.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Alexandrino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:39

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 20:20

Juntada de Informações

22/08/2023, 22:13

Juntada de Informações

22/08/2023, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:11

Documento Digitalizado

16/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:43

Informação do Sistema

01/09/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:07

Outras Decisões

10/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 13:00

Documento Digitalizado

04/05/2021, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:37

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 21:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:10

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:39

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:42

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 08:24

Emissão da Relação

15/10/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 10:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

09/10/2019, 10:00

Conclusos para decisão

01/02/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:45

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

04/09/2018, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:21

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2018, 07:36

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2018.

10/07/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

26/05/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 07:50

Conclusos para decisão

14/09/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2017.

08/08/2017, 14:03

Prazo em Curso

08/08/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2017, 16:39

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 16:43

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 16:00

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 18:35

Despacho de recebimento da inicial

13/01/2014, 18:35

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Despacho

•28/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:08

Interlocutória

•10/07/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 18:42

Interlocutória

•09/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 18:19

Interlocutória

•24/07/2018, 07:36

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 15:03

Despacho

•16/05/2018, 07:50

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 15:01

Despacho

•13/01/2014, 18:35