Execução Fiscal 0903652-26.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.708,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENATA DA SILVA DELFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903652-26.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renata da Silva Delfino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:41

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:36

Sentença

•23/10/2024, 08:41

02/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903652-26.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renata da Silva Delfino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

25/09/2023, 22:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:12

Prazo em Curso

16/02/2023, 11:48

Juntada de Ofício

25/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:21

Informação do Sistema

21/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:31

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:43

Outras Decisões

25/07/2022, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:53

Conclusos para decisão

30/09/2020, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 15:02

Prazo em Curso

22/06/2020, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2019, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:31

Interlocutória

•25/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:53

Despacho

•12/02/2019, 10:21