Execução Fiscal 0910014-05.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.511,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSUNTA APARECIDA URQUIZA CONCATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910014-05.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Assunta Aparecida Urquiza Concato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:26

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:30

Sentença

•23/10/2024, 08:26

07/01/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910014-05.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Assunta Aparecida Urquiza Concato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:26

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:59

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:33

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:16

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 15:05

Documento Digitalizado

29/06/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 18:31

Prazo em Curso

17/04/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:33

Despacho

•28/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:25

Despacho

•29/06/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 13:36

Despacho

•17/02/2023, 09:28