Execução Fiscal 0910443-94.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.460,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE IGNACIO DE LIMA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910443-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Ignacio de Lima e Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:01

Sentença

•23/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910443-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Ignacio de Lima e Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:02

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:05

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:44

Conclusos para despacho

15/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:40

Juntada de NULL

17/11/2023, 15:31

Prazo em Curso

03/08/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:08

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:37

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:55

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 10:50

Documento Digitalizado

03/09/2018, 17:12

Documento Digitalizado

03/09/2018, 17:12

Documento Digitalizado

03/09/2018, 17:12

Documento Digitalizado

03/09/2018, 17:12

Juntada de NULL

03/09/2018, 17:12

Juntada de Mandado

03/09/2018, 17:12

Juntada de NULL

03/09/2018, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:33

Prazo em Curso

30/11/2015, 14:44

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:59

Despacho

•07/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:49

Despacho

•16/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:29

Despacho

•12/07/2022, 14:08

Despacho

•10/12/2008, 16:35