Execução Fiscal 0914628-10.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 848,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

UNIAO CAMPOGRANDENSE DE ASSISTENCIA AS FAVELAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914628-10.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: União Campograndense de Assistencia As Favelas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:33

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:15

Sentença

•17/10/2024, 09:33

02/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914628-10.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: União Campograndense de Assistencia As Favelas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:22

Documento Digitalizado

21/09/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:15

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 15:05

Prazo em Curso

10/08/2018, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2018, 13:52

Expedição de Carta.

23/07/2018, 18:13

Expedição em análise para assinatura

20/07/2018, 17:09

Expedição em análise para assinatura

20/07/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 17:48

Processo Desarquivado

27/11/2017, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 05:04

Arquivado Provisoriamente

15/05/2014, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2014, 21:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2014, 21:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2014, 21:52

Conclusos para despacho

22/01/2014, 18:29

Conclusos para julgamento

22/01/2014, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 14:47

Autos preparados para expedição

02/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:01

Despacho

•03/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 13:30

Despacho

•17/02/2014, 21:52

Despacho

•18/08/2010, 12:55