Execução Fiscal 0915451-08.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OCLECIO MARTINS CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915451-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oclécio Martins Correia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:05

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:54

Sentença

•17/10/2024, 09:36

02/12/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915451-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oclécio Martins Correia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:05

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:36

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 21:01

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 09:02

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:20

Documento Digitalizado

09/09/2022, 23:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 22:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 22:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 18:45

Prazo em Curso

16/11/2020, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2020, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2017, 17:30

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:44

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 18:10

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 18:10

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 11:33

Conclusos para despacho

05/02/2015, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 11:33

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 21:01

Despacho

•12/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:09

Despacho

•26/02/2015, 18:10