Execução Fiscal 0918052-84.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINCON PICOLI BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918052-84.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lincon Picoli Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:46

Sentença

•23/10/2024, 08:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918052-84.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lincon Picoli Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:39

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:15

Documento Digitalizado

15/08/2023, 03:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 09:26

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 22:21

Documento Digitalizado

22/08/2022, 22:03

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2021.

23/02/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 14:56

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 05:41

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:01

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2019.

01/11/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 16:06

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:46

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 12:46

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 19:59

Conclusos para despacho

05/02/2015, 19:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 19:59

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:30

Interlocutória

•14/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 10:55

Despacho

•12/01/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:26

Despacho

•21/11/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 10:00

Despacho

•27/02/2015, 12:46