Execução Fiscal 0917845-27.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 705,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIANA DA SILVA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917845-27.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiana da Silva Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:22

Sentença

•23/10/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917845-27.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiana da Silva Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:15

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 18:15

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 21:44

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/05/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:21

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 08:28

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2020.

06/05/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 02:32

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 18:59

Documento Digitalizado

01/10/2019, 15:06

Documento Digitalizado

01/10/2019, 15:06

Juntada de Mandado

01/10/2019, 15:06

Juntada de NULL

01/10/2019, 15:06

Prazo em Curso

06/05/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

08/04/2016, 16:38

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:15

Despacho

•18/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:15

Interlocutória

•13/05/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:54

Despacho

•06/04/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 18:59

Despacho

•01/03/2012, 18:43