Execução Fiscal 0923151-79.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 535,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MODA BELLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923151-79.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moda Bella Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:18

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:18

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:19

Sentença

•17/10/2024, 10:18

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legal

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02/12/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923151-79.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moda Bella Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:18

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 01:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 10:53

Prazo em Curso

18/05/2020, 08:47

Prazo em Curso

18/05/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 14:18

Conclusos para despacho

14/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 12:30

Despacho

•26/01/2016, 06:59

Despacho

•04/12/2008, 16:09