Execução Fiscal 0920210-59.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.427,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DERACY FERNANDES LEMES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920210-59.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deracy Fernandes Lemes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:32

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:50

Sentença

•17/10/2024, 09:32

02/12/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920210-59.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deracy Fernandes Lemes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

17/01/2023, 10:45

Processo Desarquivado

17/01/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:07

Arquivado Provisoriamente

07/05/2021, 05:19

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 05:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.

11/03/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 01:13

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 14:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/03/2020, 14:09

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 16:45

Documento Digitalizado

03/03/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:28

Documento Digitalizado

31/01/2020, 17:53

Documento Digitalizado

31/01/2020, 17:53

Juntada de NULL

31/01/2020, 17:53

Juntada de Mandado

31/01/2020, 17:53

Juntada de NULL

31/01/2020, 17:52

Prazo em Curso

08/01/2016, 16:52

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 13:32

Interlocutória

•11/03/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 14:28

Despacho

•03/03/2009, 13:59