Execução Fiscal 0923806-07.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.718,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARIEL ANTONIO CULERE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923806-07.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ariel Antonio Culere - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:47

Sentença

•23/10/2024, 08:40

02/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923806-07.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ariel Antonio Culere - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:12

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:35

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:23

Juntada de Informações

28/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 12:12

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:40

Prazo em Curso

10/05/2021, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 08:21

Conclusos para despacho

14/03/2018, 16:53

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 00:01

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:07

Despacho

•23/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:18

Despacho

•20/03/2018, 08:21