Execução Fiscal 0924826-77.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 813,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANIO JOSE DE SOUZA LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924826-77.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janio Jose de Souza Lira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:18

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:18

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:20

Sentença

•17/10/2024, 10:18

02/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924826-77.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janio Jose de Souza Lira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:18

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.

02/04/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:14

Processo Desarquivado

08/09/2021, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:33

Arquivado Provisoriamente

18/12/2015, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 19:16

Conclusos para despacho

14/12/2015, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2015.

14/12/2015, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 08:06

Documento Digitalizado

10/09/2015, 10:30

Juntada de Ofício

10/09/2015, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 10:30

Expedição de Mandado.

29/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:16

Despacho

•19/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:51

Despacho

•17/12/2015, 19:16

Despacho

•11/03/2009, 15:17