Execução Fiscal 0929527-37.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.562,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EURICO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929527-37.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eurico Moreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:47

Sentença

•23/10/2024, 08:40

02/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929527-37.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eurico Moreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 23:53

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 23:50

Documento Digitalizado

06/09/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 20:36

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 07:55

Conclusos para despacho

16/04/2018, 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 14:18

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 13:53

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:03

Despacho

•19/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 10:58

Despacho

•12/01/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:13

Despacho

•19/04/2018, 07:55