Execução Fiscal 0928145-48.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.990,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARILENE AMARAL DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 19:33

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0928145-48.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marilene Amaral da Silva Chaves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:23

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 19:33

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:23

Sentença

•23/10/2024, 08:38

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0928145-48.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marilene Amaral da Silva Chaves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:38

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:06

Documento Digitalizado

07/07/2021, 10:32

Documento Digitalizado

07/07/2021, 10:32

Juntada de NULL

07/07/2021, 10:32

Juntada de Mandado

07/07/2021, 10:32

Juntada de NULL

07/07/2021, 10:32

Juntada de Ofício

15/04/2021, 08:36

Prazo em Curso

16/05/2016, 16:14

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 15:09

Autos preparados para expedição

25/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:33

Despacho

•10/09/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:06

Despacho

•05/03/2012, 10:35