Revisão Criminal 1418542-37.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:16

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/04/2025, 16:11

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/04/2025, 16:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:49

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 03:43

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:41

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:16

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/04/2025, 16:11

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 18:30

Despacho

•18/12/2024, 19:20

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/04/2025, 16:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:49

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 03:43

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:30

Não-Provimento

16/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 05:47

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:01

Inclusão em pauta

07/04/2025, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 03:53

Publicação

07/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Kleyton de Souza Silva Advogada: Ana Paula Medeiros (OAB: 94907/PR) Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1418542-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Intime-se o Requerente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da preliminar de não conhecimento da revisão criminal, alegada pela Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ (f. 128-135). Após, conclusos. Cumpra-se.

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2024, 14:05

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 03:06

Publicação

06/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Kleyton de Souza Silva Advogada: Ana Paula Medeiros (OAB: 94907/PR) Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1418542-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Diante do exposto, indefere-se a concessão da liminar pleiteada. Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:44

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/11/2024, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 01:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

04/11/2024, 01:45

Publicação

04/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Kleyton de Souza Silva Advogada: Ana Paula Medeiros (OAB: 94907/PR) Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Revisão Criminal nº 1418542-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 10:37

Expedição de "tipo de documento".

01/11/2024, 10:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

01/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:33

Interlocutória

•05/11/2024, 11:35