Execução Fiscal 0814565-85.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.373,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:00

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:04

Recebida petição inicial

22/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 11:38

Emissão da Relação

23/10/2025, 11:37

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:00

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:04

Recebida petição inicial

22/04/2026, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:00

Despacho

•22/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 11:38

Emissão da Relação

23/10/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:09

Prazo em Curso

11/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 17:06

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 09:08

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814565-85.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:27

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:47

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 18:09

Registro de Sentença

21/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2024, 07:17

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/06/2024, 10:53

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 19:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2022, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2022, 11:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 11:25

Prazo em Curso

07/01/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Prazo em Curso

14/12/2021, 07:49

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:35

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 09:44

Recebida petição inicial

09/11/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2021, 07:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:30

Despacho

•02/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:27

Sentença

•21/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:54

Despacho

•31/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 15:06

Despacho

•16/02/2023, 15:43

Despacho

•09/11/2021, 10:54