Embargos de Declaração Cível 1423817-98.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

AGROPECUARIA CHUVA DE PRATA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO R. SANTOS

OAB/SP 137409·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:58

Baixa Definitiva

26/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:58

Baixa Definitiva

26/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:08

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 16:44

Despacho

•22/01/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:09

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:46