Embargos de Declaração Cível 0801688-31.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ARY PERALTA ROSSAFA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

PERALTA & ROSSAFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARY PERALTA ROSSAFA JUNIOR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 12772·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 12772·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Réu

Movimentações

Inclusão em Pauta

15/05/2026, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2026, 16:50

Processo Reativado

05/05/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 06:34

Certidão de Baixa

11/06/2025, 06:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 15:21

Certidão

24/04/2025, 15:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/04/2025, 15:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/04/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2025, 04:04

Publicação

23/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(44)

Inclusão em Pauta

15/05/2026, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2026, 16:50

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 12:20

Despacho

•18/02/2025, 14:52

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legal

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Processo Reativado

05/05/2026, 16:48

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11/06/2025, 06:34

Certidão de Baixa

11/06/2025, 06:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 15:21

Certidão

24/04/2025, 15:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/04/2025, 15:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/04/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2025, 04:04

Publicação

23/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2025, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/04/2025, 12:20

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 16:39

Julgado

15/04/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

15/04/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

04/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:50

Certidão

17/03/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

19/02/2025, 12:31

Certidão

19/02/2025, 12:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

19/02/2025, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

19/02/2025, 05:47

Certidão de Publicação - DJE

19/02/2025, 00:46

Publicação

19/02/2025, 00:01

Publicação

19/02/2025, 00:01

Certidão

18/02/2025, 16:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/02/2025, 16:12

Remessa à Imprensa Oficial

18/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:52

Remessa à Imprensa Oficial

18/02/2025, 08:31

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:23

Processo Dependente Iniciado

18/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 08:19