Cumprimento de sentença 0800181-77.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.778,75

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JURANDIR LIMA

CPF

Autor

JHONNY RICARDO TIEM

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANANIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 28639·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:18

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 17:54

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:08

Processo Reativado

29/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(125)

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:21

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 17:54

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:08

Processo Reativado

29/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:16

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

24/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:53

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:01

Juntada de Informações

12/07/2024, 15:01

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:30

Documento Digitalizado

27/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 13:23

Processo Reativado

28/05/2024, 13:23

Documento Digitalizado

28/05/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:42

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:38

Documento Digitalizado

15/05/2024, 09:37

Documento Digitalizado

15/05/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 08:12

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 12:15

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:25

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 11:45

Emissão da Relação

27/02/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:02

Registro de Sentença

22/02/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 18:38

Evolução da Classe Processual

31/10/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 15:30

Prazo em Curso

31/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/08/2023, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

25/08/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800181-77.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800181-77.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800181-77.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800181-77.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/08/2023, 18:18

Emissão da Relação

17/08/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/07/2023, 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/07/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Jurandir Lima Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800181-77.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Jurandir Lima Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 56/63 - sequencial 50001). Encaminh Agravo em Recurso Especial nº 0800181-77.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Jurandir Lima Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800181-77.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Jurandir Lima Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800181-77.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Jurandir Lima Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A. Recurso Especial nº 0800181-77.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2022, 17:11

Prazo em Curso

05/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:44

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2022, 13:31

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:17

Registro de Sentença

07/04/2022, 17:17

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:30

Prazo em Curso

10/03/2022, 12:28

Emissão da Relação

10/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:24

Expedição de Carta.

15/02/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/02/2022, 13:15

Informação do Sistema

09/02/2022, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 14:20

Sentença

•07/04/2022, 17:17

Despacho

•20/07/2023, 15:06

Acórdão

•20/07/2023, 15:06

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2023, 15:06

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2023, 15:07

Despacho

•16/10/2023, 14:27

Sentença

•22/02/2024, 16:02

Interlocutória

•30/03/2026, 15:18