Agravo em Recurso Especial 1418539-82.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Wagner Mansur Saad
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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
WANDERLEY LUIZ SEBBEN
CPF
518.***.***-91
Mostrar
Autor
JOAO ALEX MONTEIRO CATAN
CPF
105.***.***-00
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
SILVANO GOMES OLIVA
CPF
418.***.***-82
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TERCEIRO
EVALDO RODRIGUES HIGA
CPF
322.***.***-49
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS
OAB/MS 9511
·
CPF
003.***.***-30
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·
Representa: Autor
ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA
OAB/MS 15533
·
CPF
025.***.***-21
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·
Representa: Réu
JOÃO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
OAB/MS 17530
·
CPF
012.***.***-67
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
WANDERLEY LUIZ SEBBEN
CPF
518.***.***-91
Mostrar
Autor
JOAO ALEX MONTEIRO CATAN
CPF
105.***.***-00
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
SILVANO GOMES OLIVA
CPF
418.***.***-82
Mostrar
TERCEIRO
EVALDO RODRIGUES HIGA
CPF
322.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
VALTER ALVES RIBEIRO
CPF
203.***.***-34
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva
29/09/2025, 20:13
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 20:10
Expedição de Ofício.
29/09/2025, 20:10
Baixa Definitiva
26/09/2025, 14:18
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
26/09/2025, 14:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/09/2025, 14:18
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
09/09/2025, 14:42
Certidão
30/06/2025, 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025, 11:31
Documento Digitalizado
12/06/2025, 11:22
Certidão
12/06/2025, 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025, 10:29
Certidão
03/06/2025, 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025, 08:02
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/06/2025, 22:20
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
29/09/2025, 20:13
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 20:10
Expedição de Ofício.
29/09/2025, 20:10
Baixa Definitiva
26/09/2025, 14:18
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
26/09/2025, 14:18
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
29/05/2025, 14:46
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/09/2025, 14:18
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
09/09/2025, 14:42
Certidão
30/06/2025, 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025, 11:31
Documento Digitalizado
12/06/2025, 11:22
Certidão
12/06/2025, 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025, 10:29
Certidão
03/06/2025, 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025, 08:02
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/06/2025, 22:20
Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025, 02:43
Publicação
02/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025, 17:11
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025, 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025, 14:46
Recurso Especial
29/05/2025, 14:46
Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 15:32
Prazo em Curso
05/05/2025, 08:28
Certidão
05/05/2025, 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025, 08:28
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2025, 03:45
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2025, 00:37
Publicação
05/05/2025, 00:01
Publicação
05/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2025, 09:34
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2025, 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025, 09:11
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 09:11
Processo Dependente Iniciado
30/04/2025, 09:10