Procedimento Comum Cível 0842709-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:03

Decisão ou Despacho

06/05/2025, 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 16:04

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:27

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 07:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:44

Documentos

Interlocutória

•06/05/2025, 12:03

Sentença

•01/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:03

Decisão ou Despacho

06/05/2025, 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 16:04

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:27

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 07:00

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luisa Souza Barboza - Réu: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 139-162. Intimação - ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0842709-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:47

Decorrido prazo de parte

10/12/2024, 06:47

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luisa Souza Barboza - Réu: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Posto isso, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo, com resolução do mérito, parcialmente procedentes o pedido formulado nesta ação, para o fim de: A) julgar procedente o pedido, condenando a requerida a pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados monetariamente pelo IPCA a partir do arbitramento, além de juros de mora, correspondente à taxa selic, incidente a partir da data da citação (art. 405, do CC/02), deduzido o índice de atualização monetária descrito no parágrafo anterior, caso incidentes no mesmo período. B) julgar improcedente o pedido de danos materiais. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para ré e 50% para autora, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 85, §2°, do CPC, fixo, na mesma proporção mencionada, na quantia correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação atualizada. Atente-se que a verba imputada à autora fica diferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0842709-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:31

Recebidos os autos

01/11/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:59

Julgado procedente o pedido

01/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2024, 07:07

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 06:17

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:27

Recebidos os autos

17/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 15:12

de Conciliação

01/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 14:35

Juntada de tipo de documento

11/09/2023, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:57

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 20:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:29

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 18:28

de Instrução e Julgamento

18/08/2023, 18:28

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:05

Decisão ou Despacho

18/08/2023, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 09:49

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:51

Distribuído por tipo

01/08/2023, 11:35

Despacho

•20/05/2024, 15:57

Despacho

•17/01/2024, 15:56

Interlocutória

•18/08/2023, 14:05