Embargos de Declaração Cível 0800051-94.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ROMILDA FANTINI BERNARDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ROCHA DRUMMOND

Representa: Réu

MARONEI DE SOUZA SILVA

OAB/MS 27967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:11

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 20:36

Confirmada

19/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:27

Expedição de "tipo de documento".

12/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:14

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:11

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:14

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 20:36

Confirmada

19/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:27

Expedição de "tipo de documento".

12/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 12:13

Juntada de tipo de documento

12/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 02:28

Publicação

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:52

Não-Provimento

11/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 02:44

Publicação

06/11/2024, 00:01

Confirmada

05/11/2024, 17:10

Expedida/Certificada

05/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:19

Expedição de "tipo de documento".

05/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 00:18

Expedida/Certificada

05/11/2024, 00:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/11/2024, 00:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/11/2024, 00:17

Publicação

05/11/2024, 00:01

Inclusão em pauta

04/11/2024, 23:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 17:38

Expedição de "tipo de documento".

01/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:38