Ação Penal - Procedimento Sumário 0000652-11.2014.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

WELLINGTON ROCHA CUSTODIO

CPF

Reu

BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

WELLINGTON ROCHA CUSTODIO

CPF

Reu

BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIDE RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 19:59

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:01

Documento Digitalizado

04/12/2025, 19:37

Documento Digitalizado

08/04/2025, 20:54

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 09:39

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:35

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 15:34

Processo de Execução Criminal Iniciado

28/02/2025, 15:32

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:32

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 10:24

Todas as movimentações(291)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 19:59

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 16:23

Despacho

•28/09/2023, 09:39

Documento Digitalizado

04/12/2025, 19:37

Documento Digitalizado

08/04/2025, 20:54

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 09:39

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:35

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 15:34

Processo de Execução Criminal Iniciado

28/02/2025, 15:32

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:32

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 13:00

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Wellington Rocha Custodio DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131MP/MS) Vítima: Beatriz Silva de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FATO OBSCENO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO. Não há que se falar em absolvição quando o caderno de provas e todas as circunstâncias como se deram os fatos demonstram, seguramente, a participação do acusado na conduta que lhe foi imputada. In casu, o delito restou seguramente demonstrado pelo depoimento prestado pela vítima, que na época dos fatos contava com 09 anos de idade, no sentido de que o acusado cometeu o crime de ato obsceno ao exibir o seu órgão genital em local público. Fato este confessado pelo réu, mesmo que de forma qualificada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000652-11.2014.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wellington Rocha Custodio DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131MP/MS) Vítima: Beatriz Silva de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0000652-11.2014.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a):

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2024, 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2024, 06:49

Juntada de NULL

13/09/2024, 17:37

Juntada de Mandado

13/09/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

01/09/2024, 17:22

Prazo em Curso

01/09/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

01/09/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 10:51

Juntada de NULL

25/04/2024, 18:25

Juntada de Mandado

02/02/2024, 18:08

Juntada de NULL

02/02/2024, 18:08

Prazo em Curso

27/01/2024, 19:58

Expedição de Mandado.

27/01/2024, 19:56

Expedição de Mandado.

27/01/2024, 19:56

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 07:15

Juntada de NULL

09/01/2024, 16:52

Juntada de Mandado

09/01/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2023, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 06:23

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 06:22

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2023, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:39

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2023, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2023, 13:14

Prazo em Curso

24/09/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

24/09/2023, 18:10

Manifestação do Ministério Público

22/09/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2023, 08:46

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 06:45

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2023, 06:45

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:18

Registro de Sentença

14/09/2023, 09:17

Sentença Condenatória

14/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:45

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 06:18

Documento Digitalizado

01/09/2023, 06:18

Documento Digitalizado

01/09/2023, 06:18

Documento Digitalizado

01/09/2023, 06:18

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2023, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2023, 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 03:18:05, Vara Única.

01/08/2023, 15:18

Juntada de NULL

28/07/2023, 13:18

Juntada de Mandado

28/07/2023, 13:17

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 15:34

Juntada de NULL

21/07/2023, 15:26

Juntada de Mandado

21/07/2023, 15:26

Juntada de NULL

21/07/2023, 15:25

Juntada de Mandado

21/07/2023, 15:25

Juntada de Mandado

24/06/2023, 19:39

Juntada de Ofício

24/06/2023, 19:38

Juntada de NULL

24/06/2023, 19:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 15:50

Documento Digitalizado

19/06/2023, 15:49

Prazo em Curso

17/06/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

17/06/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

17/06/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

17/06/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

17/06/2023, 17:19

Juntada de Carta precatória

17/06/2023, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2023, 08:51

Manifestação do Ministério Público

06/06/2023, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2023, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 08:36

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 03:00:00, Vara Única.

23/03/2023, 14:08

Documento Digitalizado

23/03/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 10:33

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 15:27

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2022, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2022, 13:28

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

30/08/2022, 11:01

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:58

Informação do Sistema

28/07/2022, 17:57

Expedição de Carta precatória.

28/07/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2022, 09:34

Manifestação do Ministério Público

28/07/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2022, 18:16

Processo Desarquivado

14/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:29

Arquivado Provisoriamente

18/03/2019, 12:21

Processo Desarquivado

16/03/2019, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 23:52

Arquivado Provisoriamente

25/01/2019, 13:03

Expedição de Ofício.

25/01/2019, 12:58

Expedição de Ofício.

25/01/2019, 12:46

Autos preparados para expedição

22/01/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 16:22

Processo Desarquivado

22/01/2019, 16:06

Arquivado Provisoriamente

17/12/2018, 08:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2018, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2018, 17:34

Indeferimento

05/12/2018, 17:33

Conclusos para despacho

03/12/2018, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2018, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2018, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 07:16

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2018, 09:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 09:07

Juntada de Informações

13/11/2018, 09:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2018.

13/11/2018, 08:33

Prazo em Curso

16/10/2018, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 14:34

Documento Digitalizado

10/10/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 11:22

Conclusos para despacho

06/06/2018, 14:03

Autos preparados para expedição

09/11/2017, 18:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2017, 08:02

Manifestação do Ministério Público

30/10/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2017, 17:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/10/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2017, 08:44

Recebida a denúncia

25/10/2017, 08:44

Conclusos para despacho

19/10/2017, 18:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 16:17

Conclusos para despacho

06/09/2017, 18:52

Autos preparados para expedição

24/05/2017, 17:24

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2017, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2017, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2017, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 14:25

Conclusos para despacho

09/03/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 16:01

Autos preparados para expedição

02/02/2017, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2017 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.

31/01/2017, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 11:13

Conclusos para despacho

18/11/2016, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2016, 13:48

Manifestação do Ministério Público

16/11/2016, 13:48

HP/Denúncia Oferecida

16/11/2016, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2016, 14:39

Juntada de Carta precatória

04/11/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 14:36

Juntada de Ofício

21/09/2016, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 18:12

Prazo em Curso

27/07/2016, 13:05

Documento Digitalizado

27/07/2016, 13:05

Expedição de Carta precatória.

01/07/2016, 17:46

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 10:45

Conclusos para despacho

25/05/2016, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2016, 16:41

Manifestação do Ministério Público

24/05/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2016 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

04/05/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 10:21

Conclusos para despacho

15/04/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2016, 09:52

Manifestação do Ministério Público

14/04/2016, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2016, 16:08

Documento Digitalizado

08/04/2016, 16:06

HP/Antecedentes

08/04/2016, 13:41

Documento Digitalizado

07/04/2016, 16:53

HP/Antecedentes

07/04/2016, 13:41

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:05

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:05

Prazo em Curso

09/12/2015, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2015, 10:23

Manifestação do Ministério Público

05/11/2015, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2015, 08:54

Documento Digitalizado

27/10/2015, 07:55

Documento Digitalizado

27/10/2015, 07:55

Prazo em Curso

13/07/2015, 16:58

Manifestação do Ministério Público

27/06/2015, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2015, 16:38

Documento Digitalizado

03/06/2015, 15:28

Prazo em Curso

19/12/2014, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2014, 18:00

Manifestação do Ministério Público

02/12/2014, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2014, 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2014, 15:36

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 14:14

Documento Digitalizado

02/12/2014, 14:13

Distribuído por sorteio

02/12/2014, 14:10

HP/Data do Delito

15/01/2014, 13:41

Sentença

•14/09/2023, 09:17

Interlocutória

•08/09/2022, 15:27

Despacho

•30/08/2022, 11:01

Interlocutória

•05/12/2018, 17:33

Despacho

•10/10/2018, 11:24

Interlocutória

•25/10/2017, 08:44

Despacho

•20/09/2017, 16:17

Despacho

•30/03/2017, 14:25

Despacho

•26/01/2017, 13:58

Despacho

•09/06/2016, 10:45

Despacho

•28/04/2016, 10:21