Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001499-15.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VANDERSON PEIXOTO FALCAO

CPF

Reu

RENE GIMENEZ PEDROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:48

Recebidos os autos

18/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:34

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2024, 16:24

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:27

Decisão ou Despacho

11/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:10

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:48

Recebidos os autos

18/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:49

Documentos

Interlocutória

•11/12/2024, 16:27

Interlocutória

•05/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:34

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2024, 16:24

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:27

Decisão ou Despacho

11/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:46

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Recorrido: Vanderson Peixoto Falcao DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Recorrido: René Gimenez Pedrosa DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. Apesar da evidência trazida aos autos quanto a prova da materialidade e indícios de autoria, verifico, em contrapartida, que não há indícios de que o recorrido tenha tornado a praticar nova conduta criminosa ou que esteja descumprindo as medidas cautelares diversas. Com efeito, em que pese a gravidade concreta da conduta descrita na denúncia, não há elementos nos autos capazes de fazer concluir de forma induvidosa tratar-se de pessoa que represente sério risco à paz social a ponto de permanecer recluso à espera do julgamento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0001499-15.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Recorrido: Vanderson Peixoto Falcao DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Recorrido: René Gimenez Pedrosa DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Julgamento Virtual Iniciado Recurso em Sentido Estrito nº 0001499-15.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a):

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:44

Decisão ou Despacho

05/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Juntada de Mandado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:27

Juntada de Ofício

15/08/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Informações

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Ofício

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Ofício

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Mandado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:26

Juntada de Mandado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:23

INCONSISTENTE

15/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:22

Interlocutória

•15/08/2024, 14:27

Interlocutória

•15/08/2024, 14:27

Interlocutória

•15/08/2024, 14:27

Interlocutória

•15/08/2024, 14:26

Interlocutória

•15/08/2024, 14:26

Interlocutória

•15/08/2024, 14:26

Interlocutória

•15/08/2024, 14:26