Agravo em Recurso Especial 0801852-06.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

RAFAELA MEDEIROS DE CARVALHO BARBOTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·Representa: Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·Representa: Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 19:39

INCONSISTENTE

03/10/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:15

Baixa Definitiva

03/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 22:35

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2023, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 19:39

INCONSISTENTE

03/10/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:15

Baixa Definitiva

03/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2023, 09:56

Recurso Especial não admitido

18/06/2023, 09:56

Conclusos para admissibilidade recursal

15/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:54