Embargos de Declaração Cível 0801852-06.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

RAFAELA MEDEIROS DE CARVALHO BARBOTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

MARIO EUGENIO PERON

OAB/MS 788·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

MARIO EUGENIO PERON

OAB/MS 788·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB/MS 16070·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 15:17

Baixa Definitiva

10/11/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/09/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 16:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/09/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

13/09/2022, 08:50

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 15:17

Baixa Definitiva

10/11/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:14

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 09:05

Acórdão

•21/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/09/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 16:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/09/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

13/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2022, 01:13

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2022, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 08:45