Procedimento Comum Cível 0803144-36.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.966,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 18:55

Emissão da Relação

25/06/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:39

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:49

Interlocutória

•17/06/2025, 18:39

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Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 18:55

Emissão da Relação

25/06/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:39

Outras Decisões

17/06/2025, 18:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leonice Bernardes de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO SURPRESA - NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA - TUTELA RECURSAL INDEFERIDA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. Nos termos do art. 10 do CPC, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Neste sentido, o magistrado deve oportunizar às partes o exercício do contraditório, antes de decidir com base em fundamento não previamente discutido. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015, a concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração concomitante de dois requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803144-36.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso e anulaeram a sentença, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leonice Bernardes de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO SURPRESA - NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA - TUTELA RECURSAL INDEFERIDA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. Nos termos do art. 10 do CPC, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Neste sentido, o magistrado deve oportunizar às partes o exercício do contraditório, antes de decidir com base em fundamento não previamente discutido. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015, a concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração concomitante de dois requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803144-36.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso e anulaeram a sentença, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonice Bernardes de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803144-36.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonice Bernardes de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803144-36.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 11:27

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:36

Prazo em Curso

12/09/2024, 18:38

Expedição de Carta.

12/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 11:54

Expedição de Carta.

12/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:16

Outras Decisões

20/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:43

Registro de Sentença

12/04/2024, 13:43

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:44

Apensado ao processo numero do processo

08/04/2024, 16:20

Distribuído por dependência

08/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:50

Interlocutória

•20/08/2024, 16:16

Sentença

•12/04/2024, 13:43