Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001937-14.2009.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2009

Valor da Causa

R$ 76.528,57

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

TELMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO NERES BARBOSA

CPF

Autor

VERA JANE DOS SANTOS PELEGRINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 08:01

Proferida decisão interlocutória

18/05/2026, 08:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:50

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 10:24

Documento Digitalizado

26/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:42

Todas as movimentações(126)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 08:01

Proferida decisão interlocutória

18/05/2026, 08:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2026, 09:00

Documentos

Interlocutória

•18/05/2026, 08:01

Interlocutória

•13/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:50

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 10:24

Documento Digitalizado

26/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:30

Prazo em Curso

23/10/2025, 15:48

Emissão da Relação

23/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:57

Emissão da Relação

16/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 12:11

Prazo em Curso

11/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 10:32

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 14:29

Homologado cálculo

13/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:57

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0001937-14.2009.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma de Oliveira - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:01

Informação do Sistema

04/11/2024, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2024, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:57

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

27/09/2024, 07:42

Processo Reativado

27/09/2024, 07:41

Informação do Sistema

26/09/2024, 09:58

Apensado ao processo numero do processo

26/09/2024, 09:58

Retificação de Classe Processual

26/09/2024, 09:55

Retificação de Classe Processual

26/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2022, 16:52

Emissão da Relação

01/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2022, 16:36

Transitado em Julgado em data

01/04/2022, 16:35

Processo Reativado

01/04/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/01/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/01/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/01/2010, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

09/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo de Outro Juízo

10/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/09/2009, 12:00

Remessa a Justiça do Trabalho

30/09/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

22/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

17/07/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2009, 12:00

Despacho

•18/12/2024, 18:39

Despacho

•27/09/2024, 15:58

Despacho

•01/04/2022, 16:33

Despacho

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•18/05/2026, 08:01

Interlocutória

•13/06/2025, 14:29

Despacho

•18/12/2024, 18:39

Despacho

•27/09/2024, 15:58

Despacho

•01/04/2022, 16:33

Despacho

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•01/04/2022, 16:30