Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800560-80.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 310.213,96

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

CPF

Autor

AUTO PECAS ALLIATI & ALLIATI LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

MARCOS EDILSON FERREIRA DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JEAN GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB/MS 18847·CPF·Representa: Autor

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB/MS 24956·CPF·Representa: Autor

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 15:50

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:37

Juntada de Ofício

02/02/2026, 17:36

Informação do Sistema

22/01/2026, 09:39

Informação do Sistema

22/01/2026, 09:28

Juntada de Ofício

09/01/2026, 13:36

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 15:06

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 13:49

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:31

Todas as movimentações(249)

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 15:50

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:37

Juntada de Ofício

02/02/2026, 17:36

Informação do Sistema

22/01/2026, 09:39

Informação do Sistema

22/01/2026, 09:28

Documentos

Interlocutória

•19/05/2025, 14:40

Despacho

•30/10/2024, 13:07

Juntada de Ofício

09/01/2026, 13:36

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 15:06

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 13:49

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:31

Prazo em Curso

22/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/10/2025, 07:43

Documento Digitalizado

22/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:03

Emissão da Relação

01/07/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 14:40

Despacho Saneador

19/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800560-80.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Auto Peças Alliati & Alliati Ltda - Me - Sendo assim, fica condicionado o deferimento do pedido de destaque dos honorários contratuais à apresentação de contrato de prestação de serviços advocatícios declaração atual firmada pela parte autora de que não se opõe ao pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliento que, se for o caso, nos termos do parágrafo único, do artigo 15, da Portaria nº 629/2014, do TJMS, "Os honorários contratuais destacados serão deduzidos do crédito principal, devendo o respectivo valor ser informado no campo específico do SAPRE", ou seja, "os valores do credor originário e do advogado deverão ser solicitados na mesma requisição, em campo próprio, ou por outro meio que permita a vinculação" (Art. 16, § 2º, da Portaria nº 629/2014). Apresentada a declaração, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:37

Prazo em Curso

25/09/2024, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 05:44

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 06:28

Emissão da Relação

17/05/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 05:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 05:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 05:47

Evolução da Classe Processual

17/05/2024, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 19:25

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 19:25

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 06:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:12

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:10

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:56

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

15/08/2023, 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2022, 06:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2022, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2022, 12:16

Transitado em Julgado em data

29/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 15:20

Prazo em Curso

10/08/2022, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2022, 09:31

Prazo em Curso

02/08/2022, 06:24

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

21/07/2022, 06:16

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 08:56

Prazo em Curso

29/05/2022, 18:31

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:32

Prazo em Curso

08/04/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 06:33

Prazo em Curso

08/04/2022, 06:24

Emissão da Relação

08/04/2022, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:44

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 09:44

Registro de Sentença

07/04/2022, 09:44

Documento Digitalizado

05/04/2022, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 05:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2022 01:41:47, 1ª Vara.

29/03/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 01:15:00, 1ª Vara.

28/03/2022, 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2022, 11:37

Prazo em Curso

17/02/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

17/02/2022, 16:48

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 07:45

Prazo em Curso

21/01/2022, 17:59

Documento Digitalizado

21/01/2022, 17:58

Documento Digitalizado

21/01/2022, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 06:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:31

Prazo em Curso

16/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:08

Emissão da Relação

16/11/2021, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:33

Prazo em Curso

15/10/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:06

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

04/10/2021, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 15:41

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 15:41

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:02

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 10:40

Prazo em Curso

27/07/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:39

Prazo em Curso

15/07/2021, 18:14

Documento Digitalizado

15/07/2021, 18:13

Documento Digitalizado

15/07/2021, 18:13

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:22

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais

16/05/2021, 13:30

Prazo em Curso

14/05/2021, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2021, 10:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 07:37

Emissão da Relação

30/04/2021, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 12:38:22, 1ª Vara.

28/04/2021, 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 20:07

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2021, 14:34

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:29

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:35

Emissão da Relação

26/03/2021, 15:49

Expedição de NULL.

26/03/2021, 15:47

Documento Digitalizado

26/03/2021, 15:27

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2021 02:15:00, 1ª Vara.

25/03/2021, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:49

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 12:17

Audiência Suspensa - COVID-19

21/10/2020, 12:08

Documento Digitalizado

21/10/2020, 12:07

Documento Digitalizado

21/10/2020, 12:07

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:19

Documento Digitalizado

24/09/2020, 09:39

Documento Digitalizado

24/09/2020, 09:39

Expedição de Ofício.

24/09/2020, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:16

Emissão da Relação

23/09/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 11:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 09:18

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 09:18

Expedição de Ofício.

20/08/2020, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 07:50

Emissão da Relação

19/08/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 16:07

Proferida decisão interlocutória

17/08/2020, 16:07

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2020, 15:37

Prazo em Curso

24/07/2020, 13:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:40

Emissão da Relação

22/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2020, 10:28

Prazo em Curso

15/07/2020, 17:10

Documento Digitalizado

15/07/2020, 17:08

Documento Digitalizado

15/07/2020, 17:08

Expedição de Ofício.

11/05/2020, 16:42

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 18:41

Recebida petição inicial

08/05/2020, 18:41

Conclusos para despacho

08/05/2020, 09:43

Informação do Sistema

08/05/2020, 07:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2020, 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2020, 07:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2020, 22:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2020, 22:32

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 22:32

Interlocutória

•05/02/2024, 19:25

Despacho

•24/07/2023, 18:49

Despacho

•13/04/2023, 18:35

Despacho

•23/01/2023, 17:11

Sentença

•07/04/2022, 09:44

Despacho

•12/11/2021, 17:54

Interlocutória

•13/09/2021, 15:41

Despacho

•12/08/2021, 13:43

Despacho

•01/06/2021, 17:10

Despacho

•15/03/2021, 09:49

Despacho

•21/09/2020, 16:23

Interlocutória

•17/08/2020, 16:07

Despacho

•08/05/2020, 18:41