Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800691-57.2017.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 4.005,18

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARIA JOSE CLEMENTE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

EUDER CLEMENTE BARCELOS

OAB/MS 12254·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARTINS PERES

OAB/MS 20226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE CLEMENTE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FABIANA F. ASSIS

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIA DE SOUZA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA AOARECIDA GOMES LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:08

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 12:42

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:59

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:08

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 14:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 12:03

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legal

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Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 12:42

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:59

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:59

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 17:54

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:21

Registro de Sentença

03/07/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:33

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:46

Emissão da Relação

23/05/2025, 14:45

Documento Digitalizado

23/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:42

Prazo em Curso

16/01/2025, 13:31

Documento Digitalizado

16/01/2025, 13:29

Documento Digitalizado

10/01/2025, 15:46

Documento Digitalizado

10/01/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 13:27

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0800691-57.2017.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: IPC MS PERICIAS LTDA - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 13:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:08

Documento Digitalizado

01/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 09:25

Evolução da Classe Processual

02/04/2024, 09:21

Emissão da Relação

02/04/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:50

Processo Reativado

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/01/2024, 19:32

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 01:23

Documento Digitalizado

20/09/2021, 14:56

Documento Digitalizado

20/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:15

Emissão da Relação

14/09/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2021, 16:08

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:32

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2021, 23:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2021, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2021, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2021, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:48

Prazo em Curso

14/05/2021, 13:59

Documento Digitalizado

11/05/2021, 14:01

Documento Digitalizado

11/05/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2021, 19:36

Prazo em Curso

23/04/2021, 15:32

Julgado improcedente o pedido

19/04/2021, 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2021 07:22:25, 2ª Vara.

19/04/2021, 19:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2021, 13:45

Documento Digitalizado

11/02/2021, 18:26

Documento Digitalizado

11/02/2021, 18:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 07:40

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2021 04:00:00, 2ª Vara.

28/01/2021, 15:42

Emissão da Relação

28/01/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 21:04

Proferida decisão interlocutória

12/01/2021, 21:04

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:04

Prazo em Curso

10/07/2020, 18:02

Documento Digitalizado

10/07/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:49

Expedição em análise para assinatura

08/07/2020, 14:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:50

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:36

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 13:48

Emissão da Relação

06/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:33

Prazo em Curso

22/06/2020, 17:51

Documento Digitalizado

22/06/2020, 17:50

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 11:18

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:02

Conclusos para decisão

10/01/2020, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2020, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2019, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 09:36

Documento Digitalizado

12/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:57

Prazo em Curso

27/08/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 01:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 20:37

Prazo em Curso

16/08/2019, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2019, 16:15

Emissão da Relação

15/08/2019, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 18:40

Conclusos para despacho

03/05/2019, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 19:19

Documento Digitalizado

23/04/2019, 16:57

Prazo em Curso

22/04/2019, 15:13

Documento Digitalizado

22/04/2019, 15:12

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 14:20

Prazo em Curso

05/04/2019, 11:33

Prazo em Curso

21/01/2019, 13:18

Documento Digitalizado

21/01/2019, 13:15

Documento Digitalizado

21/01/2019, 13:15

Prazo em Curso

18/12/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:48

Expedição em análise para assinatura

12/12/2018, 13:56

Publicado ato_publicado em 07/12/2018.

07/12/2018, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 13:14

Autos preparados para expedição

05/12/2018, 15:40

Emissão da Relação

05/12/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:25

Prazo em Curso

08/11/2018, 18:17

Documento Digitalizado

08/11/2018, 18:16

Expedição em análise para assinatura

07/11/2018, 13:31

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 13:09

Prazo em Curso

18/10/2018, 14:26

Documento Digitalizado

18/10/2018, 14:25

Documento Digitalizado

18/10/2018, 14:25

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2018, 12:54

Prazo em Curso

05/10/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 13:30

Emissão da Relação

04/10/2018, 13:26

Documento Digitalizado

04/10/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 10:42

Prazo em Curso

28/09/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 18:43

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 12:47

Expedição em análise para assinatura

26/09/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 10:02

Autos preparados para expedição

26/09/2018, 08:46

Emissão da Relação

26/09/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2018, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 11:35

Prazo em Curso

03/09/2018, 08:38

Documento Digitalizado

03/09/2018, 08:38

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 12:25

Autos preparados para expedição

02/07/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 11:01

Despacho Saneador

12/06/2018, 11:01

Conclusos para decisão

10/05/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 09:46

Prazo em Curso

04/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

04/05/2018, 08:40

Documento Digitalizado

04/05/2018, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 15:52

Prazo em Curso

25/04/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 07:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 20:37

Expedição em análise para assinatura

24/04/2018, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 13:05

Autos preparados para expedição

24/04/2018, 11:28

Emissão da Relação

24/04/2018, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 08:11

Despacho Saneador

24/04/2018, 08:11

Conclusos para decisão

26/09/2017, 05:17

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2017, 16:25

Prazo em Curso

30/08/2017, 07:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2017, 12:55

Emissão da Relação

28/08/2017, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2017, 11:51

Prazo em Curso

04/07/2017, 08:33

Juntada de NULL

04/07/2017, 08:31

Juntada de NULL

04/07/2017, 08:31

Juntada de Mandado

04/07/2017, 08:30

Prazo em Curso

16/05/2017, 13:50

Expedição de Mandado.

15/05/2017, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 16:33

Tutela Provisória

15/05/2017, 16:33

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

04/05/2017, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2017, 13:22

Conclusos para despacho

04/05/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 12:01

Emissão da Relação

28/04/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 17:56

Conclusos para decisão

27/04/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 13:42

Despacho

•06/02/2024, 15:29

Despacho

•13/09/2021, 08:33

Interlocutória

•12/01/2021, 21:04

Despacho

•03/06/2020, 10:02

Despacho

•15/08/2019, 11:42

Interlocutória

•12/06/2018, 11:01

Interlocutória

•24/04/2018, 08:11

Interlocutória

•15/05/2017, 16:33

Despacho

•28/04/2017, 17:56