Procedimento Comum Cível 0857782-79.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0857782-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleide Ferreira Oliveira - Ré: Vilma Rocha Guimarães de Oliveira, João Vicente Schildt Martines - Posto isso, sem mais delongas, Intimação - ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0857782-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada e, forte no poder geral de cautela, determino a averbação premonitória da existência desta ação na respectiva matrícula imobiliária, pois suficiente para prevenir direitos de terceiros e dar ampla publicidade à demanda judicial. Oficie-se ao CRI competente ordenando o cumprimento. III. No mais, preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos. CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. No mesmo ato, INTIME-SE da tutela de urgência concedida na presente. A parte requerente fica intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). As partes deverão comparecer na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do CPC). Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver auto composição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. (art. 334, § 5.º, do CPC). O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (art. 334, § 8.º, do CPC). Com a resposta, tornem os autos conclusos. IV. Analisada a tutela de urgência, retire-se a tarja de tramitação prioritária do feito.

05/11/2024, 00:00

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Prazo em Curso

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Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

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Documento Digitalizado

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Expedição de Carta precatória.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Expedição de Mandado.

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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