Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800181-55.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 13.605,10

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ALLAN BORIS VERíSSIMO SAMANIEGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 15:38

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 19:19

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:35

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de parte

13/11/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:21

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 15:38

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:04

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 19:19

Interlocutória

•30/01/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 19:19

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:35

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de parte

13/11/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800181-55.2019.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allan Boris Veríssimo Samaniego - Exectdo: Município de Jardim - Intimação da parte da juntada de ofício de f 731-732, requerendo o que de direito.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:02

Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:55

Juntada de tipo de documento

16/08/2024, 13:08

Arquivado Provisoriamente

15/12/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:39

Juntada de tipo de documento

23/11/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:49

Juntada de tipo de documento

08/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:19

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 23:13

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2023, 16:57

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de tipo

20/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:39

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 20:39

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 20:37

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 20:37

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:14

Juntada de tipo de documento

02/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2023, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2023, 20:17

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 12:42

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:01

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:18

Outras Decisões

30/01/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

23/11/2022, 08:55

Decorrido prazo de parte

11/11/2022, 01:31

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 10:27

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de tipo

04/11/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:07

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 11:55

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:42

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 11:39

Evolução da Classe Processual

10/08/2022, 11:37

Recebidos os autos

03/08/2022, 17:05

Decisão ou Despacho

03/08/2022, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de tipo

18/07/2022, 15:42

Expedição de tipo de documento.

16/07/2022, 00:57

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:58

Transitado em Julgado em data

29/06/2022, 08:57

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:39

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:39

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:59

Juntada de Petição de tipo

22/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:28

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:27

Recebidos os autos

17/12/2021, 09:35

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:35

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:40

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:27

Recebidos os autos

15/09/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 00:13

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:37

Expedição de tipo de documento.

22/07/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2021, 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2021, 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:00

Recebidos os autos

26/03/2021, 15:46

Decisão ou Despacho

26/03/2021, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 18:01

Juntada de tipo de documento

25/03/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 13:37

Recebidos os autos

23/03/2021, 19:12

Decisão ou Despacho

23/03/2021, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:35

Processo Desarquivado

22/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de tipo

18/03/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 01:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 02:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 01:28

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 02:05

Arquivado Provisoriamente

01/11/2019, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2019, 21:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 18:21

Recebidos os autos

09/09/2019, 17:57

Decisão ou Despacho

09/09/2019, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:38

Audiência tipo de audiência situação.

10/07/2019, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:58

Recebidos os autos

17/05/2019, 19:01

Declarada incompetência

17/05/2019, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de tipo

10/05/2019, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2019, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:26

Juntada de Petição de tipo

22/04/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:50

Juntada de tipo de documento

12/03/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 18:14

Expedição de tipo de documento.

19/02/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:15

Recebidos os autos

15/02/2019, 00:02

Decisão ou Despacho

15/02/2019, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 19:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 19:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/02/2019, 16:23

Distribuído por tipo

13/02/2019, 16:23

Interlocutória

•03/08/2022, 17:05

Sentença

•17/12/2021, 09:35

Despacho

•15/09/2021, 22:08

Interlocutória

•26/03/2021, 15:46

Interlocutória

•23/03/2021, 19:12

Interlocutória

•09/09/2019, 17:57

Interlocutória

•17/05/2019, 19:01

Interlocutória

•15/02/2019, 00:02