Cumprimento de sentença 0800400-75.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 68.722,37

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVANDRO AMARAL FERREIRA

CPF

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

EVANDRO AMARAL FERREIRA

CPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA

OAB/MS 6090·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA FERREIRA ÁVILA

OAB/MS 21639·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EVANDRO AMARAL FERREIRA

CPF

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

EVANDRO AMARAL FERREIRA

CPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA

OAB/MS 6090·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA FERREIRA ÁVILA

OAB/MS 21639·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA FERREIRA ÁVILA

OAB/MS 21639·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:48

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 17:45

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:41

Registro de Sentença

20/01/2026, 13:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:05

Todas as movimentações(412)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:48

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 17:45

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:41

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 13:40

Interlocutória

•12/12/2025, 10:16

Emissão da Relação

20/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:41

Registro de Sentença

20/01/2026, 13:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/12/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 19:50

Juntada de NULL

02/12/2025, 17:46

Juntada de NULL

02/12/2025, 17:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:30

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 15:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:39

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:47

Prazo em Curso

02/07/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:35

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:51

Evolução da Classe Processual

29/05/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 17:19

Recebida petição inicial

09/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2025, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:58

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:06

Decisão de Saneamento e Organização

18/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:26

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 14:22

Documento Digitalizado

08/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:14

Documento Digitalizado

06/11/2024, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB 6090/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Bárbara Ferreira Ávila (OAB 21639/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0800400-75.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Evandro Amaral Ferreira, Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda, Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Exectdo: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda, Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda, Evandro Amaral Ferreira - Diante do laudo pericial complementar de fls. 708-710, colha-se a manifestação das partes. Sem prejuízo, defiro o pedido retro. Assim, expeça-se o alvará de levantamento do valor depositado em favor do expert. Às providências.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:44

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 14:28

Documento Digitalizado

04/11/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:43

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:41

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 08:42

Expedição de alvará de levantamento

27/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:00

Documento Digitalizado

02/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:05

Prazo em Curso

13/03/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 02:49

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:55

Prazo em Curso

06/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 14:52

Emissão da Relação

27/07/2023, 14:50

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:46

Outras Decisões

07/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:20

Juntada de Ofício

06/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:15

Prazo em Curso

14/02/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:36

Emissão da Relação

10/02/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:27

Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:26

Juntada de Ofício

31/01/2023, 18:24

Prazo em Curso

30/01/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

26/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 18:20

Informação do Sistema

12/01/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:37

Emissão da Relação

06/12/2022, 20:01

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 20:01

Decisão de Saneamento e Organização

05/12/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 14:22

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:13

Prazo em Curso

05/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 19:00

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

05/09/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 08:58

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:06

Prazo em Curso

08/04/2022, 10:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

06/04/2022, 10:39

Prazo em Curso

24/03/2022, 17:28

Juntada de Ofício

24/03/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

15/02/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:31

Informação do Sistema

25/01/2022, 09:17

Prazo em Curso

24/01/2022, 15:53

Documento Digitalizado

24/01/2022, 15:52

Documento Digitalizado

15/12/2021, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:35

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 18:59

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:58

Prazo em Curso

30/11/2021, 11:22

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

26/11/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 17:51

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

24/11/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:34

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2021, 12:25

Prazo em Curso

13/10/2021, 07:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

06/10/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2021, 19:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2021, 19:30

Prazo em Curso

30/09/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 17:47

Emissão da Relação

24/09/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 17:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 20:35

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:00

Prazo em Curso

17/08/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 08:38

Emissão da Relação

16/08/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:34

Documento Digitalizado

16/08/2021, 08:03

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 07:48

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 08:40

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 13:28

Prazo em Curso

09/08/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

05/08/2021, 10:47

Prazo em Curso

05/08/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 18:26

Outras Decisões

04/08/2021, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2021, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2021, 19:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2021, 19:50

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:12

Documento Digitalizado

02/07/2021, 16:13

Cobrança exaurida no GECOF

02/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

01/07/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:03

Prazo em Curso

10/06/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

07/06/2021, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 09:54

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/06/2021, 16:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/06/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2021, 19:00

Recebida petição inicial

22/05/2021, 19:00

Expedição de Ofício.

10/05/2021, 15:35

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:22

Informação do Sistema

15/04/2021, 11:15

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:19

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2021, 14:21

Prazo em Curso

13/04/2021, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 07:55

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/04/2021, 10:45

Emissão da Relação

12/04/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2021, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2021, 12:04

Transitado em Julgado em data

26/03/2021, 12:04

Transitado em Julgado em data

25/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2019, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2019, 17:04

Prazo em Curso

05/09/2019, 13:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 07:57

Emissão da Relação

02/09/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2019, 16:07

Prazo em Curso

09/08/2019, 17:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 07:49

Emissão da Relação

06/08/2019, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2019, 20:05

Prazo em Curso

16/07/2019, 16:52

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 07:45

Emissão da Relação

11/07/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2019, 16:04

Registro de Sentença

05/07/2019, 16:04

Conclusos para decisão

02/06/2019, 20:09

Conclusos para despacho

02/06/2019, 20:08

Conclusos para decisão

02/06/2019, 20:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2019, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2019, 15:24

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 11:49

Emissão da Relação

15/05/2019, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 19:16

Conclusos para despacho

10/05/2019, 11:36

Conclusos para despacho

10/05/2019, 11:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2019, 06:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2019, 16:00

Prazo em Curso

06/05/2019, 07:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 12:06

Emissão da Relação

30/04/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:24

Registro de Sentença

29/04/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 18:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/04/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 20:00

Conclusos para julgamento

09/06/2017, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2017, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 21:39

Conclusos para despacho

05/06/2017, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 17:25

Prazo em Curso

26/05/2017, 14:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2017, 13:13

Emissão da Relação

24/05/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 10:59

Conclusos para despacho

22/05/2017, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2017, 12:47

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2017, 16:00

Prazo em Curso

27/04/2017, 14:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2017, 13:12

Emissão da Relação

26/04/2017, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2017, 02:09

Prazo em Curso

17/04/2017, 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2017, 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2017, 07:01

Prazo em Curso

21/02/2017, 13:39

Expedição de Carta.

21/02/2017, 13:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 20:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 20:36

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2017, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2017, 13:14

Emissão da Relação

17/02/2017, 15:10

Emissão da Relação

17/02/2017, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2017, 15:07

Autos preparados para expedição

17/02/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2017 03:50:00, 8ª Vara Cível.

15/02/2017, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 09:55

Despacho Saneador

15/02/2017, 09:55

Conclusos para despacho

13/02/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 09:28

Prazo em Curso

06/02/2017, 13:14

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2017, 13:05

Emissão da Relação

02/02/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 09:06

Despacho Saneador

01/02/2017, 17:59

Conclusos para despacho

01/02/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 18:13

Prazo em Curso

20/01/2017, 12:53

Publicado ato_publicado em 19/01/2017.

19/01/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2017, 12:10

Emissão da Relação

18/01/2017, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 14:22

Despacho Saneador

18/01/2017, 14:22

Conclusos para decisão

16/01/2017, 18:53

Distribuído por sorteio

16/01/2017, 10:48

Interlocutória

•10/11/2025, 15:21

Despacho

•12/08/2025, 15:57

Despacho

•09/05/2025, 17:19

Interlocutória

•18/02/2025, 18:06

Despacho

•28/10/2024, 08:42

Despacho

•28/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:53

Interlocutória

•07/07/2023, 09:46

Despacho

•02/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 08:36

Interlocutória

•05/12/2022, 14:22

Despacho

•25/08/2022, 10:40

Despacho

•31/01/2022, 13:48

Todos os documentos(31)

Sentença

•20/01/2026, 13:40

Interlocutória

•12/12/2025, 10:16

Interlocutória

•10/11/2025, 15:21

Despacho

•12/08/2025, 15:57

Despacho

•09/05/2025, 17:19

Interlocutória

•18/02/2025, 18:06

Despacho

•28/10/2024, 08:42

Despacho

•28/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:53

Interlocutória

•07/07/2023, 09:46

Despacho

•02/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 08:36

Interlocutória

•05/12/2022, 14:22

Despacho

•25/08/2022, 10:40

Despacho

•31/01/2022, 13:48

Interlocutória

•24/11/2021, 17:51

Interlocutória

•24/09/2021, 17:15

Interlocutória

•04/08/2021, 18:26

Despacho

•22/05/2021, 19:00

Despacho

•26/03/2021, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2021, 11:21

Acórdão

•26/03/2021, 11:20

Despacho

•26/03/2021, 11:20

Sentença

•05/07/2019, 16:04

Despacho

•13/05/2019, 19:16

Sentença

•29/04/2019, 18:08

Despacho

•07/06/2017, 14:42

Despacho

•24/05/2017, 10:59

Interlocutória

•15/02/2017, 09:55

Interlocutória

•02/02/2017, 09:06

Interlocutória

•18/01/2017, 14:22