Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800586-66.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

SIRLEI DA SILVA SOARES ANDRADE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN MASSILA DIAS

OAB/MS 24599·CPF·Representa: Autor

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 19607·CPF·Representa: Autor

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Autor

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 12645·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:09

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0800586-66.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei da Silva Soares Andrade - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingue-se o presente cumprimento de sentença. Desde já, fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado na subconta deste processo.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:08

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:09

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:06

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 11:05

Despacho

•15/10/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0800586-66.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei da Silva Soares Andrade - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingue-se o presente cumprimento de sentença. Desde já, fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado na subconta deste processo.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:04

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0800586-66.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei da Silva Soares Andrade - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:25

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

29/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.

29/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:59

Expedição de Carta.

03/04/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:43

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:37

Decisão ou Despacho

14/02/2022, 08:59

Recebidos os autos

14/02/2022, 08:59

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:28

Recebidos os autos

22/10/2021, 19:42

Determinada Requisição de Informações

22/10/2021, 19:42

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

21/10/2021, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2021, 15:37

Recebidos os autos

07/10/2021, 12:50

Recebidos os autos

07/10/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2021, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 01:39

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

06/05/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 22:04

Juntada de Mandado

04/05/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 13:35

Recebidos os autos

19/03/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:27

Julgado procedente o pedido

19/03/2021, 13:26

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

08/03/2021, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

08/03/2021, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

08/03/2021, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

08/03/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2021.

05/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 08:04

Juntada de Mandado

17/12/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 15:10

Recebidos os autos

23/10/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 10:39

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 06:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2020.

19/10/2020, 06:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 14:59

Juntada de Mandado

02/09/2020, 14:59

Juntada de Informações

27/08/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 07:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.

16/04/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:32

Expedição de Carta.

15/04/2020, 15:28

Expedição de Carta.

15/04/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:13

Recebidos os autos

03/04/2020, 08:37

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2020, 08:37

Conclusos para despacho

02/04/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 12:53

Recebidos os autos

31/03/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:45

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/03/2020, 21:28

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 21:24

Interlocutória

•14/02/2022, 08:59

Despacho

•22/10/2021, 19:42

Sentença

•19/03/2021, 13:27

Despacho

•23/10/2020, 10:39

Interlocutória

•03/04/2020, 08:37

Despacho

•31/03/2020, 10:45