Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800959-74.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 65.450,10

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA TEREZA DE CAMPOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IVANIR DE OLIVEIRA MARTINS SCHEFFLER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LINDINALVA DE LIMA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TÂNIA ARNECKE PEREIRA

OAB/MS 22621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA TEREZA DE CAMPOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IVANIR DE OLIVEIRA MARTINS SCHEFFLER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LINDINALVA DE LIMA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LORIVALDO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 16:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:39

Registro de Sentença

03/03/2026, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:44

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 13:11

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 16:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:18

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 10:39

Despacho

•25/04/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:39

Registro de Sentença

03/03/2026, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:44

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 13:11

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:07

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 14:38

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:16

Prazo em Curso

09/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 03:24

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 12:07

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 12:03

Emissão da Relação

12/08/2025, 12:00

Documento Digitalizado

12/08/2025, 12:00

Documento Digitalizado

12/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:42

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:28

Prazo em Curso

25/04/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 07:46

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

29/03/2025, 07:13

Prazo em Curso

13/03/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

11/03/2025, 13:16

Juntada de Ofício

07/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:48

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:34

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 13:34

Prazo em Curso

05/12/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Tereza de Campos - Intimação da sentença. Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0800959-74.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 16:58

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:33

Registro de Sentença

31/10/2024, 15:33

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 06:34:19, 1ª Vara.

11/09/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 20:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

25/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 04:00:00, 1ª Vara.

28/02/2024, 13:29

Prazo em Curso

27/02/2024, 18:04

Despacho Saneador

27/02/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:37

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2023, 14:13

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:24

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 21:39

Emissão da Relação

10/10/2023, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 16:58

Tutela Provisória

14/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 19:37

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:49

Prazo em Curso

12/07/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/07/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 21:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 11:24

Informação do Sistema

23/06/2023, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:32

Sentença

•31/10/2024, 15:33

Interlocutória

•27/02/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:57

Interlocutória

•14/09/2023, 16:58

Despacho

•25/08/2023, 19:37

Despacho

•28/06/2023, 21:50