Procedimento Comum Cível 0802689-80.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.722,81

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GERSON SBARAINI

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:22

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Sbaraini - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente, liminarmente, o pedido, nos termos do art. 332, inc. I, do CPC. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários, já que, apesar da manifestação do réu nos autos, não houve angularização processual, isto é, sequer existiu ato citatório no caso. Em decorrência disso, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0802689-80.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:50

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:22

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:42

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 14:12

Despacho

•29/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Sbaraini - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente, liminarmente, o pedido, nos termos do art. 332, inc. I, do CPC. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários, já que, apesar da manifestação do réu nos autos, não houve angularização processual, isto é, sequer existiu ato citatório no caso. Em decorrência disso, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0802689-80.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:50

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:12

Julgado improcedente o pedido

28/10/2024, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de parte

06/06/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:35

Processo Desarquivado

09/05/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 05:34

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 00:27

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 09:32

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 09:30

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 09:23

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:15

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2024, 14:25

Processo Desarquivado

29/01/2024, 14:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/11/2019, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 08:33

Recebidos os autos

31/10/2019, 10:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2019, 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/10/2019, 16:07

Distribuído por tipo

24/10/2019, 16:07

Interlocutória

•31/10/2019, 10:12