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Ação PopularDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAção Popular

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO MACIEL DA CUNHA

CPF

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ

Reu

JAYME JULIANO SCHNEIDER

CPF

Reu

AMURABE COINETS VERON EIRELI (EKO-SOLO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·CPF·Representa: Autor

ERIMAR HILDEBRANDO

OAB/MS 9393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO AUGUSTO MACIEL DA CUNHA

CPF

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ

Reu

JAYME JULIANO SCHNEIDER

CPF

Reu

AMURABE COINETS VERON EIRELI (EKO-SOLO)

CNPJ

Reu

MARCILEIDE HARTEMAN PEREIRA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:54

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:53

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:50

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:44

Expedição de Carta.

02/02/2026, 13:44

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 15:40

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:51

Expedição de Carta.

27/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(123)

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:54

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:53

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:50

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 19:20

Interlocutória

•30/04/2024, 15:54

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:44

Expedição de Carta.

02/02/2026, 13:44

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 15:40

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:51

Expedição de Carta.

27/05/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:20

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 02:24

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Ribas da Cunha, Daniel Ribas da Cunha, Daniel Ribas da Cunha, Antonio Augusto Maciel da Cunha - Intima-se a parte autora para se manifestar nos autos, o prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0800377-36.2021.8.12.0019 - Ação Popular -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

01/11/2024, 18:46

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 09:05

Prazo em Curso

15/07/2024, 01:11

Documento Digitalizado

14/07/2024, 00:01

Documento Digitalizado

14/07/2024, 00:00

Documento Digitalizado

13/07/2024, 23:59

Documento Digitalizado

13/07/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:58

Prazo em Curso

11/06/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:54

Despacho Saneador

30/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 06:51

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 21:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:41

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:52

Emissão da Relação

24/10/2023, 18:51

Expedição de Carta.

20/10/2023, 08:50

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:16

Juntada de Mandado

22/06/2023, 14:07

Juntada de NULL

22/06/2023, 14:07

Prazo em Curso

16/02/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 12:31

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:41

Prazo em Curso

26/10/2022, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/10/2022, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2022, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 08:14

Prazo em Curso

20/09/2022, 14:10

Expedição de Carta.

20/09/2022, 14:10

Expedição de Carta.

20/09/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 18:00

Prazo em Curso

20/05/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/05/2022, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:22

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 17:38

Prazo em Curso

04/03/2022, 17:38

Expedição de Carta.

04/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 16:43

Despacho Saneador

03/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:54

Juntada de Ofício

19/10/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:38

Prazo em Curso

05/10/2021, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:46

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2021, 11:46

Documento Digitalizado

05/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:41

Expedição de Carta.

05/10/2021, 11:36

Expedição de Carta.

05/10/2021, 11:36

Documento Digitalizado

05/10/2021, 11:25

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 11:19

Prazo em Curso

04/04/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:00

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 16:17

Emissão da Relação

18/03/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 14:20

Tutela Provisória

16/03/2021, 14:20

Conclusos para despacho

19/02/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 11:37

Interlocutória

•03/02/2022, 16:43

Interlocutória

•16/03/2021, 14:20