Procedimento Comum Cível 0805144-52.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805144-52.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marly Venancia de Araujo Bastos - Ante todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Caso haja a interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0805144-52.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 02:25

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 15:24

Despacho

•25/04/2024, 14:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

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