Procedimento Comum Cível 0806711-84.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.779,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 15:07

Prazo em Curso

23/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:49

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

27/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 12:04

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 15:07

Prazo em Curso

23/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 12:04

Despacho

•22/05/2025, 14:15

11/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:49

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

27/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:04

Registro de Sentença

27/10/2025, 12:04

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:31

Prazo em Curso

12/06/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/06/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:27

Prazo em Curso

09/12/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florinda Tiago Dionízio - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0806711-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:59

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florinda Tiago Dionízio - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0806711-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/11/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florinda Tiago Dionízio - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0806711-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo, razão pela qual determino a inversão do ônus da prova, pois dos documentos acostados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência do autor no tocante a parte ré quanto à produção de provas, nos termos do art. 6º, VII, do CDC. 5. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 6. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 7. Intimem-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:32

Recebida petição inicial

03/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:51

Informação do Sistema

02/10/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 10:55

Despacho

•03/10/2024, 14:32