Procedimento Comum Cível 0806909-49.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EUNICE MONTANHA DA SILVA

CPF

Autor

ELI FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

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ODIRLEI FERREIRA DE AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF NICOLLAS MACIEL DA SILVA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

STEFANIA KARIELY MOREIRA LAUTON

OAB/MS 21897·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO

OAB/MS 11276·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JUNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EUNICE MONTANHA DA SILVA

CPF

Autor

ELI FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

ODIRLEI FERREIRA DE AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF NICOLLAS MACIEL DA SILVA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ILDEMAR LUIZ FRIGATTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:26

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:36

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 03:48:13, 2ª Vara Cível.

18/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:19

Juntada de NULL

17/11/2025, 17:16

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:32

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:58

Todas as movimentações(129)

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:26

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:36

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 03:48:13, 2ª Vara Cível.

18/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:58

Interlocutória

•06/10/2025, 18:27

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legal

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18/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:19

Juntada de NULL

17/11/2025, 17:16

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:32

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/10/2025, 06:52

Apensado ao processo numero do processo

14/10/2025, 06:48

Prazo em Curso

13/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.

06/10/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 18:27

Outras Decisões

06/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:52

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:21

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/05/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 18:53

Prazo em Curso

24/02/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 15:59

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:09

Expedição de Carta.

21/01/2025, 17:08

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 12:15

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Montanha da Silva - Réu: Eli Ferreira de Castro - Observo que o réu, às fls. 74/75, pugnou pela intervenção de terceiros, na forma de denunciação da lide. Assim, tendo em vista que restou comprovada a relação jurídica entre o denunciante e o denunciado (Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - fls.88/103), tenho que a intervenção de terceiros na forma de denunciação da lide, deve ser acolhida, eis que presente a hipótese do art. 125, inciso II do CPC. Intimação - ADV: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB 11276/MS), Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0806909-49.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o denunciado para contestar, no prazo legal. A ré-denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos nos arts. 126 e 131 do CPC, sob pena de a ação prosseguir somente contra ela. Às providências e intimações necessárias.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:27

Outras Decisões

01/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 06:55

Prazo em Curso

18/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/05/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 16:37

Prazo em Curso

05/04/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2024, 10:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 14:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/02/2024, 14:46

Juntada de Mandado

22/02/2024, 15:44

Juntada de NULL

22/02/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

06/02/2024, 09:05

Expedição de NULL.

01/02/2024, 17:16

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:53

Prazo em Curso

26/01/2024, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:37

Prazo em Curso

15/12/2023, 17:05

Expedição de Carta.

15/12/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

14/12/2023, 07:22

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 12:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 12:37

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 02:40:00, 2ª Vara Cível.

13/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 18:23

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:43

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:24

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 16:17

Recebida petição inicial

20/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:22

Informação do Sistema

19/09/2023, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:51

Despacho

•25/04/2025, 09:44

Interlocutória

•01/10/2024, 16:27

Despacho

•20/05/2024, 14:30

Despacho

•18/10/2023, 18:11

Despacho

•20/09/2023, 16:17