Procedimento Comum Cível 0809496-10.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.244,66

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Ferreira Lima - Intimação - ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0809496-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:59

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 13:58

Indeferida a petição inicial

04/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:31

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Ferreira Lima - Intimação - ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0809496-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:59

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 13:58

Indeferida a petição inicial

04/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gerson Ferreira Lima - Decisão de fls. 38/39. "Vistos etc. Intimação - ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0809496-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Registro, de início, que, com o ingresso desse tipo de demanda, a parte pretende discutir a suposta não contratação. Porém, caso constatado ao final que, de fato, houve a contratação, a parte autora poderá ser condenada nas penas por litigância de má-fé, sendo que a justiça gratuita não suspende tal sanção, conforme já vem sendo adotado por este Juízo e pelo TJMS em diversos casos semelhantes. Inclusive, o Centro de Inteligência do TJMS vem adotando providências para identificar demandas predatórias, vedadas pelo próprio CNJ, o que será ponderado ao final, especialmente sobre a incidência ou não do precedente do TJSP que condenou o próprio escritório de advocacia solidariamente nas penas de litigância de má-fé e, por consequência, em perdas e danos (indenização por danos morais) ao requerido nos próprios autos. Vide a respeito: https://www.migalhas.com.br/quentes/362268/tj-sp-mantem-condenacao-de-escritorio-por-advocacia-predatória. Porém, antes do recebimento da inicial, faz necessário que a parte autora traga aos autos, como documento indispensável ao ajuizamento, em 15 dias, o extrato de sua conta bancária do período de 01/10/2018 a 30/09/2019 como forma de comprovar que não recebeu o valor objeto da contratação que alega inexistir ou que não o utilizou, sob pena de indeferimento da inicial. O extrato deverá conter a identificação da titularidade e deve se referir à conta bancária que a parte autora recebe seu benefício. No mesmo prazo deverá a parte autora esclarecer porque demorou cinco anos para identificar a suposta não contratação. (...)".

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 03:59

Recebidos os autos

01/11/2024, 19:56

Emenda a inicial

01/11/2024, 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:07

Distribuído por tipo

01/11/2024, 13:20

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 13:58

Interlocutória

•01/11/2024, 19:56

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